PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA GORRESEN MELLO 1 - Processo nº: 10467.901050/2018-10 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.901390/2018-41 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10467.902049/2018-11 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10467.902728/2018-81 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10467.902729/2018-26 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10467.902730/2018-51 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10467.902731/2018-03 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10467.902732/2018-40 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10467.902733/2018-94 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10467.902734/2018-39 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10467.902735/2018-83 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10467.902736/2018-28 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10467.902737/2018-72 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10467.902738/2018-17 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10467.902823/2021-81 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10467.903539/2018-26 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10467.903540/2018-51 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10467.903541/2018-03 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10467.903542/2018-40 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10467.903543/2018-94 - Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO 21 - Processo nº: 10280.906459/2019-91 - Recorrente: QUALITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10280.906485/2019-10 - Recorrente: PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.920346/2017-78 - Recorrente: TRDT BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.920347/2017-12 - Recorrente: TRDT BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15746.720145/2024-60 - Recorrente: TS TECH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Claudia Gorresen Mello Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 2ª Turma de Julgamento