ATO Nº 8.096, DE 17 DE JUNHO DE 2026

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ATO Nº 8.096, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Paralelo Oito Agropecuaria Ltda., CNPJ nº 26.626.470/0001-59, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 23/01/2036, por meio da utilização das frequências: 149,29 MHz / 153,89 MHz. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente