Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

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Despacho Relação nº 39/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da concessão de lavra ANM(2196) 848.458/2008-V & F MINERACAO LTDA-Portaria de Lavra nº 492/2016- Cessionário:848.089/2025-MCF Mendes Ltda- CNPJ 03.649.844/0001-56 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.058/2018-AREIA MT LTDA- Registro de Licença N° 03/2019 - Vencimento em 23/03/2028 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 848.002/2026 Titular: C. R. L. REZENDE DE OLIVEIRA LTDA Ofício nº: 31899/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.196/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente