PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SAULO MOREIRA HAGE 1 - Processo nº: 10480.723746/2025-50 - Recorrente: E. R. DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN 2 - Processo nº: 10675.909466/2009-30 - Recorrente: TEMPO SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAULO MOREIRA HAGE 3 - Processo nº: 11274.720129/2025-09 - Recorrente: E. R. DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.720135/2025-58 - Recorrente: E. R. DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GRIGORIO HERTON ALVES GUIMARAES 5 - Processo nº: 10580.905511/2023-94 - Recorrente: E S B TELEFONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.905513/2023-83 - Recorrente: E S B TELEFONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.907568/2023-28 - Recorrente: E S B TELEFONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.907570/2023-05 - Recorrente: E S B TELEFONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.907572/2023-96 - Recorrente: E S B TELEFONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.907576/2023-74 - Recorrente: E S B TELEFONES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Eduardo Bruno da Costa Vaughan Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 1ª Turma de Julgamento