PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4°, § 2°, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.001528/2026-88, resolve: Incluir os modelos LX5600 e AW-5600FX, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 293, de 15 de outubro de 2020, que aprova o modelo AW5600 CP-Auto, de instrumento de pesagem não automático, classe de exatidão III, marca DIGI TERAOKA, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO