DESPACHO Nº 2.214, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

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DESPACHO Nº 2.214, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 146/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0379521, e o que consta no Processo nº 48500.015439/2026-70, decide: Anuir previamente ao pedido da Energética Corumbá III S.A., CNPJ nº 04.631.430/0001-62, de alteração do Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL