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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 64 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 06/2026, referente ao Processo Licitatório nº 022/2026, Pregão Eletrônico nº 08/2026, CISARP x Realidade Virtual Leão Ltda - CNPJ 49.461.711/0001-52. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 12 meses.
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026 PREGÃO E. Nº 002/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de solução integrada de gestão educacional e formação de profissionais da educação. Data da sessão pública: 03/07/2026. Horário: 11h. Local da sessão: Plataforma Portal de Compras Públicas, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br....
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 Pregão eletrônico para registro de preços para futuras aquisições de insumos asfálticos para obra e usina, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 29/06/2026, às 08:00 horas. Realização, informações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 Pregão eletrônico para registro de pr...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato n° 2026.06.16.46. Pregão Eletrônico n° 92002/2026. Partes: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC e a empresa NEO Engenharia Clínica e Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ N°: 35.820.779/0001-76. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, inc...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 92010/2026 Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares e correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades assistenciais gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO
AVISO DE REGISTRO DE DEIPLOMAS
A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto -FAMERP, Autarquia Estadual de Regime Especial, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, sob CNPJ 00326036-0001-60, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n°1095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados, no ano de 2025: Psicologia: 16 diplomas, com Registro n...
Ineditoriais › Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto
Extrato de CONTRATO Nº 153/2025
Inexigibilidade de Licitação Projeto: "Monitoramento e diagnóstico das infecções parasitárias dos animais domésticos e de produção na saúde animal - et...". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: BIOGEN BIOTECNOLOGIA E QUIMICA LTDA (05.009.232/0001-24). VALOR: R$ 7.450,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74. MARTA LUCIA SANTINI (Com. Licitações).
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de pessoa jurídica conforme Processo nº 0145.070425.0003 consistente em serviço de despacho aduaneiro para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de pessoa jurídica conforme Processo nº 0145.110425.0002 consistente em serviço de despacho aduaneiro para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da lei 14.133/21, conforme d...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 1091.040226.0001 para aquisição de aparelho de nanoscopia. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a n...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 1225.161225.0001 consistente em aquisição de materiais para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da le...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI CNPJ: 83.661.074/0001-04 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 124 [cento e vinte e quatro] diplomas no período de 14/05/2026 a 10/06/2026, nos seguintes livros de re...
Ineditoriais › Fundação Educacional de Criciúma
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processos nº 181972026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratadas: NOVA ANALITICA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. Objeto: Serviço de manutenção preventiva com qualificação operacional do equipamento ICP OES marca Thermo. Valor: R$ 35.987,24 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAV...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 927142; Processo de Compras nº. 004/2026; contrato nº 018/2026 - Objeto: Prestação de Serviços de Transporte para Funcionários da Fundação Santo André. Contratante: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - CNPJ nº 57.538.696/0001-21, Contratada: COOPERATIVA DOS COND AUT VEICULOS RODOV GRANDE ABC. - CNPJ Nº. 69.304.061/0001-49; valor R$ 60.000,00. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Lei nº...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Fundação Universidade de Caxias do Sul. Mantida: Universidade de Caxias do Sul/CNPJ: 88648761-0001/03. A Universidade de Caxias do Sul, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria 1.095, de 25 de outubro de 2018, disponibiliza o extrato das informações de registro de diplomas no período de 01 de abril de 2026 até 31 de maio de 2026: a) Diplomas de cursos...
Ineditoriais › Fundação Universidade de Caxias do Sul
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
Ineditoriais › INSTITUTO CLARO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 86 (oitenta e seis) diplomas nos dias 18/05/2026, 19/05/2026, 20/05/2026, 21/05/2026, 22/05/2026, 25/05/2026, 26/05/2026, 2...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 50 (cinquenta) diplomas no período de 02/03/2026 a 10/06/2026 no livro de registro 1/2026, sequências numéricas 2028 a 2358, 2360 a 2378 e o CANCELAMENTO de 01 (um) diplomas no período de 23/03/2026 a 27/03/2026, nos livros de registro 01/2026, sequência numér...
Ineditoriais › LACERDA E GOLDFARB LTDA FACULDADE SANTA MARIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os Senhores Acionistas da Roraima Energia S.A. ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade ...
Ineditoriais › RORAIMA ENERGIA S › A
extrato de termo aditivo
ADITIVO EXTRATO DE T.A. Nº 1/26 AO T.C. Nº 3/23 DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE N° 02/23 FUNDAMENTADA NA LEI Nº 14.133/21 Contratada: ANPPLA NEGÓCIOS E PROPRIEDADES LTDA com CNPJ nº 06.301.247/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo consiste na PRORROGAÇÃO DE PRAZO e REAJUSTE do T.C. nº 03/23 por mais 12 (doze) meses. Autorização: P.A. nº 5694/25. Vigência de 07/02/26 a 06...
Ineditoriais › SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; CNPJ 03.709.814/0064-71. Mantida: Centro Universitário Senac. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, publicada no DOU em 26/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 370 diplomas no período de 21/05/2026 a 08/06/2026, no seguinte livro de regi...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
aviso
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 OBJETO: Contratação de 1 (uma) empresa especializada em publicidade e propaganda para prestar serviços, sob demanda, ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (SESCOOP/SP), pelo período de 12 (doze) meses, incluindo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução exter...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão Nº 41-26 O Sesc em Minas comunica que promoverá o pregão N°000041-26 Aquisição de computadores, monitores e notebooks de alta performance para a Gerência Executiva de Marketing e Comunicação, O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 02/07/2026 Daniela Cristina Alves de Faria da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO Serviço Social do Comércio - Departamento Regional em Sergipe comunica a publicação das licitações, na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/0057-2, nº 26/0063-2, nº 26/0078 e nº 26/0079. PE - Nº 26/0057-2 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, com fornecimento de rede corpor...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Sergipe