Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 108 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de contrato
Aditamento 01 de 01/06/2026 ao Contrato nº 3841 de 30/05/2025; Contratante: PMA; Contratada: SEMSP - SERVIÇOS DE EMERGENCIAS MEDICAS SÃOPAULO LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 24 HORAS, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DE SUPORTE BÁSICO "CLASSE B" E VEÍCULO DE SUPORTE AVANÇADO - UTI "CLASSE D" - COM TRIPULAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
EXTRATO De CONTRATO Nº 60/2026
Concorrência Pública Nº 002/2025 Contratante: Município de Barra do Turvo/SP - CNPJ: 46.634.317/0001-80 Contratado: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS CONSULTORIA E CONSTR LTDA - CNPJ: 61.106.159/0001-80 Objeto do contrato: contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica e obras complementares em ruas do Bairro Barreiros, Barra do T...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Barra do Turvo
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 11/2026 NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO LEI Nº 14.133/2021 - UASG: 986219 - Edital nº 200/2026 - Processo n.º 2.334/2026 - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 011/2026 - Regime de Contratação: Empreitada Por Preço Unitário - Tipo Menor Preço Global - AMPLA PARTICIPAÇÃO - MODO DE DISPUTA ABERTO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Bauru
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 328/2026 DATA DA SESSÃO: 30/06/2026 às 9h00. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários. EDITAL: www.boraceia.sp.gov.br, comprasnet.gov.br e pncp.gov.br. Marcos Vinício Bilancieri Prefeito
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA
Aviso Licitação
Pregão Eletrônico Nº 12/2026 Processo Adm. N° 39/2026 A Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista, torna pública, a abertura de LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Aquisição de materiais para fisioterapia destinados ao atendimento dos pacientes da rede municipal de saúde do município de Cabrália Paulista. Recebimento das propostas e documentos para habilitação: Das 09:00 ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Edital nº 041/2026 - Processo Administrativo nº 090/2026. Objeto: Empresa especializada para construção da Creche de Educação Infantil - FNDE Creche Tipo 2, no Município de Cananéia/SP, conforme projetos e demais documentos técnicos. Menor preço global. Recebimento das propostas das 16h do dia 19/06/2026 até às 9h do dia 17/07/2026. Sessão públ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Cananéia
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024 No Aviso de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica n°011/2024, publicado no Diário Oficial da União de 28/05/2026, Seção 3, Pág. 551/552, onde se lê:"Considerando que o Agente de Contratações JULGOU o lote nº 1 com proposta global de R$ 425.600,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais), da empresa licitante Ag De ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Capão Bonito
aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 -
PI 3559/24 - PC 09/24 - EDITAL 49/24 OBJETO: Credenciamento de empresas do ramo da construção civil, interessadas em apresentar projetos e em construir unidades habitacionais de interesse social, em áreas a serem doadas pelo Município de Caraguatatuba ao FAR, no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, com recursos do fundo de arrendamento...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022 - OBJETO: Reutilização de saldos remanescentes do TA 65 - CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 77 - Autorizar a reprogramação e utilização do saldo remanescente no valor de R$59.000,00, oriundo do Termo Aditivo nº 65, cuja vigência se deu no período compreendido entre 01/11/2025 e 31/12/2025, para a aquisi...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 - RETIFICADO PROCESSO DE COMPRA Nº 110/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS. Abertura: 18/06/2026 - Sessão Pública: 03/07/2026 - 09:00...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Cruzeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO Nº 30/2026 REFERÊNCIA: Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor zero quilômetro, tipo passeio, proveniente da Emenda Parlamentar Federal nº 44150003 - Proposta FAF - FNS 12067610000125004 para atendimento de equipes da Secretaria da Saúde. DESPACHO - Processada a presente Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, dentro das nor...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dirce Reis
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EETRÔNICA Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Divinolândia, Estado de São Paulo, através do Prefeito Municipal, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará contratação direta, na modalidade Dispensa Eletrônica, sendo do tipo Menor Preço, com encerramento no dia 24 de junho de 2026, às 8:00 horas objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATOS
REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Contratante: Município de Dobrada - CNPJ nº 54.916.283/0001-45. Objeto: Aquisição de equipamentos sensoriais, psicomotores, mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de informática, climatização e materiais correlatos para estruturação e equipagem da clínica de atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dobrada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 EDITAL Nº 41/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026 PROCESSO Nº 3.284/2026 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Poá - EDITAL Nº 041/2026 - PROCESSO Nº 3284/2026 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado via WEB on-line real time para gerenciamento da manuten...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação nº 3/2026 PROCESSO: Processo de Licitação 003/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Infraestrutura de Esgoto -SES Vila Bela: Interceptor, Estação Elevatória de Esgoto (EEE) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) DATA DA SESSÃO: Dia 16/07/2026 às 14 horas. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de Reuniões da Gerência de Suprime...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Guaratinguetá
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 3/2026 Processo nº 62/2026.Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução da reforma da unidade básica de saúde "Vereador Ernesto Tavares", localizada na Rua Eugênia Teodoro de Faria, nº 575 - São Benedito. Encerramento e entrega de envelopes documentação e proposta, no dia 02/07/2026, às 08:30 hora...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 JULGAMENTO DA ETAPA 1 - CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2026 Com vistas ao julgamento dos documentos referente a 1º Etapa de "Análise de mérito cultural dos projetos" ofertados ao Chamamento Público nº 03/2026, o qual tem como objeto "SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
AVISO DE LICITAçãO
Pregão Eletrônico nº 33/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 033/2026, que tem como objetivo a aquisicao de veiculo para a Guarda Municipal (equipado e transformado em viatura), o inicio da sessao de abertura sera no dia 02/07/20...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 TORNA-SE PÚBLICO que a PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS, sediada na Rua Porto Alegre, 350 - Jardim Santa Rita - Fernandópolis/SP, REALIZARÁ LICITAÇÃO, na MODALIDADE CONCORRÊNCIA na FORMA ELETRÔNICA, com CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, conforme as condições...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Aviso de CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 2/2026
PROCESSO Nº 036/2026 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Floreal licitação na modalidade Credenciamento Eletrônico, sendo objeto Credenciamento de pessoas jurídicas, associações, fundações ou entidades legalmente constituídas e especializadas na prestação de serviços de acolhimento, guarda, manejo, alimentação, assistência veterinária, transpo...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Floreal
AVISO DE licitação
Pregão Eletrônico Nº 25/2026 ÓRGÃO- Prefeitura Municipal de Holambra - MODALIDADE - Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário. Objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PÃES, COM ENTREGA PARCELADA E PROGRAMADA, PONTO A PONTO NAS UNIDADES ESCOLARES E NAOTT, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2026...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
AVISO DE licitação
Pregão Eletrônico Nº 26/2026 ÓRGÃO- Prefeitura Municipal de Holambra - MODALIDADE - Pregão Eletrônico, tipo menor preço global. Objeto - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO, ANÁLISE E INTELIGÊNCIA PARA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA (GUARDA MUNICIPAL), BEM COMO SUAS ATUALIZAÇÕES E SERVIÇOS, TREINAMENTOS E MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
AVISO DE licitação
Pregão Eletrônico Nº 24/2026 Extrato do Edital do Pregão Eletrônico Nº 024/2026. ÓRGÃO- Prefeitura Municipal de Holambra - MODALIDADE - Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário. Objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO E PROGRAMADO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, COM ENTREGA PONTO A PONTO, DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) E PROMOÇÃO SOCIAL (...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026 A Prefeitura do Município de Icém/SP, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 014/2026 - Processo nº 038/2026 - Objeto: aquisição de equipamentos médicos, laboratoriais, mobiliários e itens de apoio logístico, conforme especificações técnicas, quantidades e condições esta...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL ICÉM