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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
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Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 394/2026. CONCORRENCIA Nº 002/2026. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, CNPJ sob nº 01.664.030/0001-12. CONTRATADO: J. W. TAVARES DE SOUSA LTDA. CNPJ/MF sob no 10.436.712/0001-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de blocos intertravados (tipo sextavado) no Povoado Fortuna Zona...
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EXTRATO DE termo aditivo
4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2023-PROCESSO Nº. 029 /2023 Tomada de Preço: Nº. 004/2023. Contrato Nº. 033/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Sucupira/TO. Contratado: R L Fernandes Engenharia, inscrita no CNPJ Nº. 29.720.510/0001-15. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos pre...
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