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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério do Planejamento e Orçamento
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços contínuos de seguro para proteger o patrimônio da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em âmbito nacional, tanto para os bens imóveis próprios, alugados, cedidos e compartilhados que estejam sendo utilizados pe...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 114610
Número do Contrato: 3/2012. Nº Processo: 03623.000497/2011-98. Dispensa. Nº 40/2012. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARA. Contratado: PEDRO HERMANO ALVES VASCONCELOS. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste do valor contratual. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.884,00. Data de Assinatura: 10/0...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 20526.000193/2022-50. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 04/07/2026 a 03/07/2027.. Vigência: 04/07/...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 03631.000138/2024-56. Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 02.952.192/0029-62 - ALARES INTERNET S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/06/2026 até 17/...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2026 - UASG 114622
Nº Processo: 03635.000400/2026-94. Dispensa Nº 103/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 42.139.716/0001-14 - ANTONIO CEZAR GUIMARAES SILVA TRANSPORTES. Objeto: Prestação de serviço de transporte de mudança residencial pelo contratado ao contratante, abrangendo exclusivamente os itens descritos na visita técnica. Fundame...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em São Paulo › Divisão de Pesquisas de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 03001.001222/2025-94. Dispensa. Nº 52/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 16.578.361/0001-50 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS. Objeto: O objeto do presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 12/2026
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as pessoas candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com a Chamada Pública nº 12/2026 - Projeto: "Análise das Políticas de Emprego e Boleti...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Estudos e Políticas Sociais