quinta-feira, 18 de junho de 2026

Edição nº 112 · 3.853 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.

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Todos Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 70 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18 Min. das Comunicações 16 Min. da Cultura 40 Min. da Defesa 131 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 29 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 492 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. do Esporte 17 Min. da Fazenda 76 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 15 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 77 Min. da Justiça e Segurança Pública 36 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29 Min. de Minas e Energia 32 Min. das Mulheres 12 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. da Previdência Social 17 Min. da Saúde 104 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 47 Min. do Turismo 18 Banco Central do Brasil 4 Min. Público da União 25 Tribunal de Contas da União 5 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 47 Ineditoriais 51 Governo do Estado 57 Prefeituras 1.082

Contratos e licitações

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

77 atos · página 4 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 121

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59502.000285/2026-18-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0057.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de São Brás do Suaçuí/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de São Brás do Suaçuí, pertencentes ao acervo patrimonial da Co...