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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
76 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE QUITAÇÃO
Quitação do Contrato com Repactuação - DGCO nº 00040/2021, firmado em 20.03.2021; Favorecido: ALVO FACILITIES LTDA.; Objeto: Repactuação e quitação do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.165,38. Mônica Guizzardi Vaillant. Gerente de Divisão.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90102 - UASG 179085 REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90102 - UASG 179085 Objeto: Contratação de empresa especializada em contact center para fornecimento de horas-atividades de atendimento humano, receptivo e ativo, por meio de diversas mídias e canais, incluindo planejamento, gestão dos serviços e suporte ao atendimento. Edital:18/06/2026 https:...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90067 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de monitores de vídeo. Edital: 18/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90067-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 18/06/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. Pablo Marques Cardoso Pregoeiro
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2026/011 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunica a publicação da RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico à Gestora de Ativos de Terceiros. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço dever...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.