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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
492 atos · página 15 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153115
Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 23079.257077/2022-65. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.078.426/0001-20 - URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por um período de 180 (cento e oitenta) dias conse...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 153115
Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 23079.227654/2023-75. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.160.558/0001-59 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previstos na Cláusula Segunda do instr...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 153115
Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 23079.201179/2021-45. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.168.781/0001-78 - SANIPLAN ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento passa a fazer parte integrante e inseparável do processo sei n.º 23079.201179/2021-45 e tem por objeto reajusta...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança
retificação
RERRATIFICACAO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 35/2025/UFR. Publicado no Diário Oficial da União nº 104, Seção 3, página 76 de 08 de junho de 2026, onde se lê: "Assinatura: 03/06/2026." leia-se: "Assinatura: 17/06/2026." As demais informações permanecem inalteradas.
Ministério da Educação › Universidade Federal de Rondonópolis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153165
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 23082.011359/2022-69. Dispensa. Nº 53/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses). Vigência: 18/06/2026 a 17/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.348,80. Data d...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153165
Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 23082.026666/2023-25. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 25.368.444/0001-05 - CONCRENOVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato pela variação do índice INCC, no percentual de 12,7538%, acréscimo quantitativo equivale a 23,77% do valor in...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio PD&I Nº 01/2022, Proc. Adm.: 23083.044303/2022-81, firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), CNPJ nº 29.427.465/0001-05, e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR), CNPJ nº 01.606.606/0001-38. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 24 meses, a contar de 12/06/2026 com término da v...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações › Secretaria Administrativa
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00030/2025 publicado no D.O de 2025-07-15, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/07/2025 a 14/07/2025. . Leia-se: Vigência: 17/06/2026 a 14/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2026 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.011094/2026-42. Dispensa Nº 268/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado "Saúde mental e economia solidária", financiado pela emenda parlamentar ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio 2026/0080. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Risco Gerenciado LTDA e Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Objeto: execução do projeto "Desenvolvimento de um núcleo de jurimetria e modelagem preditiva". Vigência: 16/06/2026 a 15/01/2027. Data de Assinatura: 16/06/2026. Valor: R$222.181,60 (duzentos e vinte e dois mil,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 23080.019235/2020-80. Pregão. Nº 306/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da jornada de trabalho do posto contratado para os itens 06 e 07. Vigência: 17/06/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atuali...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 2024/0019 publicado no DOU de 12/06/2026, Seção 3, Pág. 83. Onde se lê: "Vigência: 11/06/2026 a 25/02/2028", leia-se: "Vigência: 11/06/2026 a 26/03/2028".
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163
Número do Contrato: 163/2024. Nº Processo: 23080.066326/2024-38. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Prorrogação de prazo. Vigência: 06/06/2026 a 05/08/2026. Data de Assinatura: 03/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2026).
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 033/2021 Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP), assinado em 07 de julho de 2021. Objeto: ANÁLISES QUÍMICAS DE METAIS PESADOS, SEMIMETAIS E COMPOSTOS ORGÂNICOS EM AMOSTRAS DE ALIMENTOS, SOLOS, SEDIMENTOS E ÁGUAS, o contrato fica prorrogado até 31 de dezembro de 2027. Processo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153164
Número do Contrato: 62/2025. Nº Processo: 23081.007261/2025-60. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 39.366.213/0001-77 - MARCELO LAGO ARQUITETURA LTDA. Objeto: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do dia 01/07/2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 1...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153164
Número do Contrato: 69/2022. Nº Processo: 23081.107863/2021-92. Pregão. Nº 82/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 93.082.725/0001-57 - RAVANELLO & CIA LTDA.. Objeto: O prazo de vigência, previsto na cláusula quinta do contrato 69/2022 fica prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 11 de agosto de 2026... Vigência: 11...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
EDITAL Nº 38/2026-PROGRAD/UFSM, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO VAGAS COMPLEMENTARES UFSM 2º/2026 A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), torna público que, no período de 16 a 29 de junho de 2026, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Vagas Complementares UFSM 2º/2026, com objetivo de preenchimento das vagas não ocupa...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Graduação
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 191, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, homologa o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Edital de Abertura de Seleção Pública N. 083, de 19 de março de 2026, publi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE Nº 183, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na Sessão N. 1020, realizada em 12/06/2026, resolve divulgar que o seguinte Processo Seletivo Simplificado par...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 184, DE 16 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na Sessão N. 1020, realizada em 12/06/2026 resolve divulgar que o seguinte Processo Seletivo Simplificado para Pr...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 188, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, homologa o resultado final dos Processos Seletivos para Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Edital de Abertura de Seleção Pública N. 049, de 24 de fevereiro de 2026...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
eDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Faço pública a retificação do Edital de Concurso Público N. 250/2025, de 29/09/2025, publicado no DOU de 1º/10/2025, na Seção 3, páginas 88 a 96, válida para a área de Ciências Humanas/ Ciência Política/ Política Internacional/ Organizações Internacionais (ênfase em Relações Internacionais), considerando a solicitaç...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 187, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, homologa o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo: Edital de Abertura de Seleção Pública N. 083, de 19 de março de 2026, publi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 189, DE 17 DE JUNHO DE 2026,
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE ESTRANGEIRO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na Sessão N. 1020, realizada em 12/06/2026 resolve divulgar que o seguinte Processo Seletivo Simplificado para Prof...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas