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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ineditoriais
51 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Cotação Prévia de Preços - Divulgação Eletrônica nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reforma das instalações elétricas do Prédio da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, sob regime de empreitada por preço unitário. Adjudicado e homologado em favor de C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda., CNPJ nº ...
Ineditoriais › SANTA CASA SÃO VICENTE DE PAULO DE TANABI
edital
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Barra de Guabiraba/PE, com base territorial no município de Barra de Guabiraba/PE, através da representante legal senhora Beatriz Maria da Silva, CPF: 8.***.045, por meio do presente edital em conformidade com a Portaria 3.472, do Ministério do Trabalho de 0...
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARRA DE GUABIRABA
Editais
Assembleia Geral Extraordinária A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Cruzeiro do Sul - SINTEC-CS, com base territorial no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, através do subscritor Paulo Roberto Costa de Alencar, portador do CPF nº ***.321.***-60, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina 955, Bairro São José, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, p...
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE CRUZEIRO DO SUL