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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ineditoriais
51 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública aquisição de solicitação de Equipamentos E Material Permanente conforme Processo nº 1225.161225.0001 consistente em aquisição de materiais para o projeto. Fundamento Legal: art. 72, da le...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI CNPJ: 83.661.074/0001-04 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 124 [cento e vinte e quatro] diplomas no período de 14/05/2026 a 10/06/2026, nos seguintes livros de re...
Ineditoriais › Fundação Educacional de Criciúma
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processos nº 181972026. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratadas: NOVA ANALITICA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. Objeto: Serviço de manutenção preventiva com qualificação operacional do equipamento ICP OES marca Thermo. Valor: R$ 35.987,24 (TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAV...
Ineditoriais › Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 927142; Processo de Compras nº. 004/2026; contrato nº 018/2026 - Objeto: Prestação de Serviços de Transporte para Funcionários da Fundação Santo André. Contratante: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - CNPJ nº 57.538.696/0001-21, Contratada: COOPERATIVA DOS COND AUT VEICULOS RODOV GRANDE ABC. - CNPJ Nº. 69.304.061/0001-49; valor R$ 60.000,00. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Lei nº...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Fundação Universidade de Caxias do Sul. Mantida: Universidade de Caxias do Sul/CNPJ: 88648761-0001/03. A Universidade de Caxias do Sul, para fins do disposto no Art. 21 da Portaria 1.095, de 25 de outubro de 2018, disponibiliza o extrato das informações de registro de diplomas no período de 01 de abril de 2026 até 31 de maio de 2026: a) Diplomas de cursos...
Ineditoriais › Fundação Universidade de Caxias do Sul
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
Ineditoriais › INSTITUTO CLARO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 86 (oitenta e seis) diplomas nos dias 18/05/2026, 19/05/2026, 20/05/2026, 21/05/2026, 22/05/2026, 25/05/2026, 26/05/2026, 2...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 50 (cinquenta) diplomas no período de 02/03/2026 a 10/06/2026 no livro de registro 1/2026, sequências numéricas 2028 a 2358, 2360 a 2378 e o CANCELAMENTO de 01 (um) diplomas no período de 23/03/2026 a 27/03/2026, nos livros de registro 01/2026, sequência numér...
Ineditoriais › LACERDA E GOLDFARB LTDA FACULDADE SANTA MARIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os Senhores Acionistas da Roraima Energia S.A. ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") a ser realizada no dia 22 de junho de 2026, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade ...
Ineditoriais › RORAIMA ENERGIA S › A
extrato de termo aditivo
ADITIVO EXTRATO DE T.A. Nº 1/26 AO T.C. Nº 3/23 DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE N° 02/23 FUNDAMENTADA NA LEI Nº 14.133/21 Contratada: ANPPLA NEGÓCIOS E PROPRIEDADES LTDA com CNPJ nº 06.301.247/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo consiste na PRORROGAÇÃO DE PRAZO e REAJUSTE do T.C. nº 03/23 por mais 12 (doze) meses. Autorização: P.A. nº 5694/25. Vigência de 07/02/26 a 06...
Ineditoriais › SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; CNPJ 03.709.814/0064-71. Mantida: Centro Universitário Senac. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, publicada no DOU em 26/10/2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 370 diplomas no período de 21/05/2026 a 08/06/2026, no seguinte livro de regi...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
aviso
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 OBJETO: Contratação de 1 (uma) empresa especializada em publicidade e propaganda para prestar serviços, sob demanda, ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (SESCOOP/SP), pelo período de 12 (doze) meses, incluindo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução exter...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão Nº 41-26 O Sesc em Minas comunica que promoverá o pregão N°000041-26 Aquisição de computadores, monitores e notebooks de alta performance para a Gerência Executiva de Marketing e Comunicação, O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 02/07/2026 Daniela Cristina Alves de Faria da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO Serviço Social do Comércio - Departamento Regional em Sergipe comunica a publicação das licitações, na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/0057-2, nº 26/0063-2, nº 26/0078 e nº 26/0079. PE - Nº 26/0057-2 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, com fornecimento de rede corpor...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Sergipe
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville, inscrito no CNPJ sob o nº 84.715.960/0001-28, com sede na Rua Conselheiro Pedreira nº 415, Distrito de Pirabeiraba, CEP:89239-200 cidade de Joinville/SC, convoca pelo presente EDITAL todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais: Assalariados e assalariadas rurais, empregad...
Ineditoriais › Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré no Estado do Rio Grande do Norte - SINDSERG, inscrito no CNPJ sob o nº 08.811.330/0001-79, neste ato representado por seu Presidente e subscritor, José Edson Souza da Rocha, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Portaria de Registro Sin...
Ineditoriais › SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAMARÉ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário La Salle de Manaus - Unilasalle/Manaus - CNPJ 92.741.990/0008-03, mantida pela Sociedade Porvir Científico - CNPJ 92.741.990/0001-37; atendendo o art. 21º da Portaria MEC nº 1095/2018, informa que foram registrados 142 (cento e quarenta e dois) diplomas nos meses de abril e maio de 2026, no livro GRD01: 16 a 161. A relação dos diplomas registrad...
Ineditoriais › Sociedade Porvir Científico
EXTRATO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1651/2026
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório no 1651/2026 sob a modalidade de coleta de preços de melhor oferta através de melhor técn...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
aviso de Retificação
Retificação de Licença de Operação A Transnordestina Logística S.A. - TLSA, inscrita no CNPJ nº 02.281.836/0001-37 torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Retificação de Licença de Operação n°1685/2025, para inclusão dos Lotes 04 ao 06 do Trecho em Instalação do Ceará. EDMUNDO RODRIGUES DE BRITO Gerente ...
Ineditoriais › TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, do Procedimento Licitatório nº 019/2025 - Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025. Partes: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e MARCOPOLO S.A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, pelo período de 1...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
EXTRATO DE registro de preços
ATA SRP Nº 36/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna pública a Ata 036/2026, do P.A. 017/2026 - P.E. SRP 006/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E CAPACETES, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIR...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Presidente do COMUNORS, torna público a ARP nº 2/26, PCE nº2/26. Detentores ARP. Barra Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ n° 53.512.423/0001-57, R$ 1.021.747,55. Daten Tecnologia Ltda, CNPJ n° 04.602.789/0001-01, R$ 71.540,00. Fap Tecnologia e Soluções Ltda, CNPJ n° 55.935.697/0001-84, R$ 151.924,13. Fulltech Equipamentos Ltda Me, CNPJ n° 19.554.960/0001-21, R$ 408.090...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO Nº 03/2026 - O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de fraldas descartáveis de uso adulto (geriátricas), nos tamanhos P, M e G. As interessadas deverão apresentar proposta até o ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 PROCESSO Nº 09/2026 - O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de veículos (ambulância de pequeno porte, veículo SUV e pick-up dupla). As interessadas deverão apresentar proposta até o dia ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP