DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2026

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR RODRIGO SANT´ANA, Professor e Pesquisador da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Universidade do Vale do Itajaí, para participar da Reunião de Avaliação dos Estoques da Albacora-Branca da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico - ICCAT, com ônus, no período de 20 a 27 de junho de 2026, inclusive trânsito, na cidade de Madri, Reino da Espanha. Brasília, 17 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Rivetla Edipo Araujo Cruz