SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CEB 6, DE 16 de junho de 2026

SÚMULA DO PARECER Nº CNE/CEB 6, DE 16 de junho de 2026 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MAIO/2026 (Complementar à Publicada no DOU de 22/5/2026, Seção 1, p. 41) CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Processos: 23001.001102/2024-13 e 23001.000129/2026-51. Parecer: CNE/CEB 6/2026. Relatora: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. Interessada: Secretaria de Educação Básica/Ministério da Educação - Brasília/DF. Assunto: Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral. Voto da Relatora: Voto favoravelmente à aprovação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução anexo, do qual é parte integrante. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE. CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo