DECRETO Nº 13.032, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 13.032, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - do Ministério dos Povos Indígenas para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) um CCE 1.15; b) dois CCE 2.13; c) uma FCE 1.14; d) uma FCE 1.07; e) uma FCE 2.15; f) uma FCE 2.07; e g) uma FCE 4.03; e II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério dos Povos Indígenas: a) um CCE 1.14; b) um CCE 1.13; c) um CCE 1.09; d) um CCE 2.15; e) uma FCE 1.15; e f) uma FCE 2.13. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.670, de 14 de outubro de 2025: I - o art. 3º; e II - o Anexo III. Art. 5º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Esther Dweck Luiz Henrique Eloy Amado ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MPI PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,81 1 5,81 CCE 2.13 4,12 2 8,24 SUBTOTAL 1 3 14,05 FCE 1.14 2,98 1 2,98 FCE 1.07 0,83 1 0,83 FCE 2.15 3,49 1 3,49 FCE 2.07 0,83 1 0,83 FCE 4.03 0,37 1 0,37 SUBTOTAL 2 5 8,50 TOTAL 8 22,55 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MPI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.14 4,97 1 4,97 CCE 1.13 4,12 1 4,12 CCE 1.09 1,66 1 1,66 CCE 2.15 5,81 1 5,81 SUBTOTAL 1 4 16,56 FCE 1.15 3,49 1 3,49 FCE 2.13 2,47 1 2,47 SUBTOTAL 2 2 5,96 TOTAL 6 22,52 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-14 4,97 - - 1 4,97 1 4,97 CCE-13 4,12 1 4,12 - - -1 -4,12 CCE-9 1,66 - - 1 1,66 1 1,66 FCE-14 2,98 1 2,98 - - -1 -2,98 FCE-13 2,47 - - 1 2,47 1 2,47 FCE-7 0,83 2 1,66 - - -2 -1,66 FCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37 TOTAL 5 9,13 3 9,10 -2 -0,03 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 1 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.16 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 Assessoria de Cerimonial 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE 1 Chefe de Assessoria CCE 1.14 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 2 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 2 Assessor Técnico FCE 2.10 ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe de Assessoria FCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.08 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15 1 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS INDÍGENAS 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Assistente FCE 2.09 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 2 Assessor CCE 2.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 2 Assistente CCE 2.07 DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 5 Chefe FCE 1.07 SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO TERRITORIAL 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL INDÍGENA 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL, TERRITORIAL E PROMOÇÃO AO BEM VIVER INDÍGENA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA CLIMÁTICA 1 Diretor CCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS 1 Secretário CCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Assessor CCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.07 DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E MEMÓRIAS INDÍGENAS 1 Diretor FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12 SUBTOTAL 1 1 9,12 1 9,12 CCE 1.17 7,99 4 31,96 4 31,96 CCE 1.16 6,69 1 6,69 1 6,69 CCE 1.15 5,81 7 40,67 6 34,86 CCE 1.14 4,97 1 4,97 2 9,94 CCE 1.13 4,12 13 53,56 14 57,68 CCE 1.10 2,12 20 42,40 20 42,40 CCE 1.09 1,66 2 3,32 3 4,98 CCE 1.07 1,39 4 5,56 4 5,56 CCE 2.15 5,81 - - 1 5,81 CCE 2.13 4,12 11 45,32 9 37,08 CCE 2.10 2,12 11 23,32 11 23,32 CCE 2.07 1,39 10 13,90 10 13,90 CCE 3.13 4,12 1 4,12 1 4,12 SUBTOTAL 2 85 275,79 86 278,30 FCE 1.15 3,49 5 17,45 6 20,94 FCE 1.14 2,98 1 2,98 - - FCE 1.13 2,47 11 27,17 11 27,17 FCE 1.10 1,27 12 15,24 12 15,24 FCE 1.07 0,83 6 4,98 5 4,15 FCE 2.15 3,49 1 3,49 - - FCE 2.13 2,47 3 7,41 4 9,88 FCE 2.10 1,27 5 6,35 5 6,35 FCE 2.09 1,00 1 1,00 1 1,00 FCE 2.08 0,96 1 0,96 1 0,96 FCE 2.07 0,83 5 4,15 4 3,32 FCE 3.07 0,83 2 1,66 2 1,66 FCE 4.03 0,37 1 0,37 - - SUBTOTAL 3 54 93,21 51 90,67 TOTAL 140 378,12 138 378,09 " (NR)