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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026

AtaSeção 1 · Edição 112 · Pág. 82

ATA DA 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaConselho Administrativo de Defesa Econômica

O que significa para o Brasil?

Este ato formaliza a distribuição de novos processos e consultas para análise dos conselheiros do CADE. A medida define quais relatores serão responsáveis por julgar um processo administrativo contra o Creci/PE e uma consulta feita pela ABRAINC.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

ATA DA 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 16/06/2026 Hora: 17:43 Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 368ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados os Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 1. Processo Administrativo nº 08700.008219/2023-76 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região - Creci/PE. Advogados: Márcio Silva de Miranda, Eduardo de Avelar Lamy e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 2. Consulta nº 08700.005574/2026-36 Consulente: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC). Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Em 17 de junho de 2026 Diogo Thomson De Andrade Presidente do Conselho Interino

Entidades citadas

Pessoas
Diogo Thomson de AndradeKeila de Sousa FerreiraCarlos Jacques Vieira GomesJosé Levi Mello do Amaral Júnior
Órgãos
Conselho Administrativo de Defesa EconômicaConselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região - Creci/PE
Empresas
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
Normas citadas
Regimento Interno do Cade
Temas
Distribuição de processos