AtaSeção 1Edição nº 112Pág. 82
ATA DA 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste ato formaliza a distribuição de novos processos e consultas para análise dos conselheiros do CADE. A medida define quais relatores serão responsáveis por julgar um processo administrativo contra o Creci/PE e uma consulta feita pela ABRAINC.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
ATA DA 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 16/06/2026
Hora: 17:43
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 368ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados os Conselheiros Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior.
Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo nº 08700.008219/2023-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região - Creci/PE.
Advogados: Márcio Silva de Miranda, Eduardo de Avelar Lamy e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Consulta nº 08700.005574/2026-36
Consulente: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC).
Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Em 17 de junho de 2026
Diogo Thomson De Andrade
Presidente do Conselho Interino
Entidades citadas
- Pessoas
- Diogo Thomson de Andrade, Keila de Sousa Ferreira, Carlos Jacques Vieira Gomes, José Levi Mello do Amaral Júnior
- Órgãos
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região - Creci/PE
- Empresas
- Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
- Normas citadas
- Regimento Interno do Cade
- Temas
- Distribuição de processos
