EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 344001

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000268/2025-44. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 07.757.473/0001-87 - MINDTEK INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Extinção consensual do contrato nº 00013/2025 (regido pela lei 8.666/1993), com vigência até 15/06/2026, em razão da celebração do novo contrato nº 05/2026, oriundo do pregão eletrônico nº 90002/2026, adequando a contratação à sistemática da lei 14.133/2021 e da portaria sgd/mgi nº 1070/2023. Não há ônus ou sanção para a contratada.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).