EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17. 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0398.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa A CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0398.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o Projeto Básico e o Projeto Executivo para a requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o Complexo Rodoviário Orla ao Polo Norte, no Município de Santana, no Estado do Amapá, no valor inicial de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência por mais 3 (três) meses, passando o fim da vigência de 08/06/2026 para 08/09/2026. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 272 do processo nº 59500.003638/2023-17-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. Valor total empenhado: R$ 1.110.124,24. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Execução física do contrato: 28%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. VALTER SANTOS LIMA JÚNIOR - CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - CARPLAN Engenharia e Projetos LTDA.