AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 A Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio, Estado de Paraná, com autorização do Prefeito e da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que realizara licitação, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por GLOBAL, para o dia 01/07/2026, às 09:00 horas, onde serão recebidas as propostas de preços e habilitação por meio da utilização de Recursos da Internet Sistema www.comprasgovernamentais.gov.br, tendo por finalidade a aquisição de veículo utilitário para o SPSE - Serviço de Proteção Social especial ofertado às pessoas com deficiência e suas famílias na instituição APAE de Primeiro de Maio, por meio da Emenda 30840005 - (GND 4) de Recursos Financeiros ao Orçamento Geral da União, OGU 2025, sob supervisão do Ministério da Fazenda, por meio de Estruturação da rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O valor máximo estimado é de R$ 107.603,46 (cento e sete mil, e seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos). O presente certame licitatório reger-se-á pelas normas contidas na da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal n.º 6.977/2026 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou e-mail agentedecontratacao@primeirodemaio.pr.gov.br. Primeiro de Maio/PR, 12 de junho de 2026. Bruno Eduardo Santa Rosa Bauermamm Estevam Prefeito