EXTRATO De apostilamento

EXTRATO De apostilamento TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO Nº. 112/2025 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sr Hermes José dos Santos, neste ato denominado GERENCIADOR, e outro lado a empresa FRANCO & ZAGO CLINICA DE REABILITAÇÃO, inscrita no CNPJ. Nº 23.0006.374/0001-10, através de sua representante legal Sr.ª Natalia Uhdre de Souza Zago, neste ato denominado(a)s FORNECEDOR, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo de Apostilamento nº 1 ao Contrato nº. 112/2025, mediante as cláusulas e condições aqui estipuladas: DO FUNDAMENTO: O presente ato visa registrar a inclusão de fontes de recursos e respectivo elemento de despesa, sem alteração do objeto, valor contratual, prazo de vigência ou demais cláusulas pactuadas, buscando assegurar maior precisão na execução orçamentária e adequação às necessidades administrativas do contrato conforme autorizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/93) e art. 136, IV, da Lei 14.133/2021, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde nas fls. 2.790-2.791 e parecer jurídico de fls. 2.792-2.793. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO. O presente apostilamento tem como finalidade a inclusão da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2.060 - Manter as Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade - MAC 3 Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Nova Andradina - MS, na data das assinaturas. ASSINA: HERMES JOSE DOS SANTOS, Secretária Municipal de Saúde, Ordenador de despesas, Contratante