EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 31/2025 Processo Administrativo n°. 028/2025 - SEMED - Contrato Administrativo nº. 031/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de botija de 13 (vasilhame) e fornecimento de recarga de gás liquefeito de Petróleo-GLP (gás de cozinha) de forma contínua visando atender as necessidades das escolas da rede Municipal de ensino de Mucajaí-RR. Entidade: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ GÁS DE COZINHA Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho: 12.361.0500.2033.0000 (FUNDEB 30%) 12.361.0600.2016.0000 (MDE 25%) 12.361.0610.2018.0000 (QSE) Elemento Despesa: 33.90.30.00 Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor total da despesa: R$ 140.866.80 (cento e quarenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Fundamentação legal: Art. 94 e Art. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, e elementos do Processo nº 028/2025. Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR CNPJ Nº: 04.056.198/0001-86, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº: 06.086.894/0001-60 CONTRATADA: BOA VENTURA EMPREEDIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.047.505/0001-93