EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura municipal de São João da Fronteira - PI Processo administrativo do aditivo N° 102/2026 Ato: Primeiro termo aditivo ao contrato n° 033/2026, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, COM BASE NO CONVÊNIO Nº 965795". Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI. Contratada: ORDEM CONSTRUTORA LTDA CNPJ n° 52.546.535/0001-66, Da alteração CONTRATADA deverá conceder livre acesso aos servidores ou empregados do CONTRATANTE, do órgão concedente dos recursos, dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como aos seus representantes, aos documentos, registros contábeis e locais de execução referentes ao objeto contratado. Fundamento legal: ART. 124 da Lei N. 14.133/2021. Da ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato nº 033/2026, não alteradas pelo presente termo aditivo. Subscritores: Pelo contratante e pela contratada Data da assinatura: 12 de junho de 2026. São João da Fronteira (PI), 12 de junho de 2026 Marcos Antônio de Andrade Mateus Prefeito Municipal