aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 1/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de aterro sanitário no Município de São Valério - TO, em atendimento ao Convênio nº 907488/FUNASA, conforme projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO - TO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 430/2026, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2026, a adjudicação realizada pela Comissão de Contratação, bem como o Parecer Jurídico favorável à homologação emitido pela Assessoria Jurídica do Município, atestando a legalidade e regularidade de todos os atos praticados no certame, e inexistindo recursos pendentes de julgamento, resolve: ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 001/2026 à empresa R P NOGUEIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ nº 46.878.149/0001-79, vencedora do certame pelo valor global de R$ 1.884.854,18 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação, observadas as disposições legais aplicáveis. São Valério da Natividade-TO, 1º de junho de 2026. WADA FRANCYEL FERREIRA TRINDADE Prefeito