EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Diretoria de Portos e Costas, com fulcro nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c o item 11 do Aviso de Contratação Direta nº 04/2026, referente à Dispensa Eletrônica nº 21/2026 - UASG 752000, NOTIFICA a empresa DVAZ RESORTWEAR E HAUTE COUTURE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.564.550/0001-28, acerca da abertura do Processo Administrativo nº 63012.002390/2026-81, instaurado para apuração de possível infração administrativa e eventual aplicação de penalidade. A instauração do referido processo decorre do descumprimento das obrigações assumidas pela empresa no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 21/2026, tendo em vista que, após sagrar-se vencedora do certame, referente ao fornecimento de camisas personalizadas destinadas a dois eventos institucionais desta Diretoria — camisas para a Corrida do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM), realizada em 24/05/2026, e camisas destinadas à Regata da Diretoria de Portos e Costas, prevista para 20/06/2026 —, a empresa deixou de realizar a entrega dos objetos no prazo estabelecido. Ademais, apesar das reiteradas tentativas de contato realizadas por esta Diretoria, a empresa permaneceu silente, deixando de apresentar qualquer justificativa para o inadimplemento, o que comprometeu o regular andamento das atividades administrativas desta Unidade e ocasionou prejuízo irreversível à finalidade da contratação, uma vez que o evento de 24/05/2026 ocorreu sem a utilização das camisas personalizadas. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica a empresa NOTIFICADA para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida à autoridade abaixo assinada, por escrito, no endereço Rua Teófilo Otoni nº 4, Centro, CEP: 20090-070, ou por meio do endereço eletrônico dpc.intendencia@marinha.mil.br. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2026. CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA Ordenador de Despesas