Extrato de termo aditivo

Extrato de termo aditivo 51º TERMO ADITIVO (CONVÊNIO "SUS" Nº. 01/2023) Referência: 51º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2023 de Contratualização do SUS; Convenente: Município de Guariba (Secretaria Municipal de Saúde); Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: repasse de recurso financeiro do Ministério de Saúde, liberado pelo sistema Fundo a Fundo, referente à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, de acordo com os Anexos I e II, referente à parcela do mês do maio de 2026; Valor da parcela: R$ 49.945,75 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais, e setenta e cinco centavos). Liberação: imediata, em uma única parcela; Vigência: 30 dias a contar de 09 de junho a 08 de julho de 2026; Dotação orçamentária: 02.05.01.10.302.0039.2.073000.3.3.90.39 (Fonte de Recurso: Federal); Fundamentação legal: Lei federal nº 14.434, de 04/08/2022, Emenda Constitucional nº 127, de 22/12/2022, Lei municipal nº 3.833, de 19/11/2025, e Portaria GM/MS nº. 11.417 de 26/05/2026; Assinatura: 09/06/2026. Guariba, 09 de junho de 2026. DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR. Prefeito Municipal