EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como o reajuste dos valores contratuais, corrigindo-os pelo IPCA/IBGE, conforme Cláusula Sexta do Contrato Inicial e com base no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no percentual de 4,441350%, além do acréscimo de 8,012491% do valor mensal atualizado do Contrato, em decorrência da rotatividade do número de beneficiários que resultou no quantitativo de 172 vidas a serem contratadas inicialmente no ano de 2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 05/05/2027. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 67.299,17 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e dezessete centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de Saúde, conforme Nota de Empenho nº 403, emitida em 05/05/2026, proveniente de Orçamento do CREA/RN. Eng.º Eletricista ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES PRESIDENTE DO CREA/RN