EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO Contrato n 43/2026 Processo n 3239/2025 Contratante: O Município de Portelândia-GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, Centro, Portelândia-GO; CNPJ/MF n 02.317.378/0001-49, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Gestor do Executivo, Sr. Silvio de Jesus Batista e pelo Secretário de Obras e Habitação, Sr. Nivaldo Carvalho Madureira. Contratada: A empresa HBGS Construtora e Incorporadora LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n 32.604.051/0001-19, estabelecida na Av. Jeronimo Teixeira, s/n, Qd. 23, Lote 01, Lago Bonito, na Cidade de Corumbaíba/GO, representada pelo Sr. Hyago Bento Gondim da Silva. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de construção de unidades habitacionais populares, com área aproximada de 47,46 m² por unidade, conforme projetos, Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida / FNHIS no Município de Portelândia, Goiás; conforme as especificações em tabela. Fundamentação Legal: A presente contratação que se dá mediante processo licitatório e fundamenta-se com fulcro no art. 28, inciso II, da Lei federal n° 14.133/2021, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contidos nos autos do Processo administrativo n° 3239/2025. Vigência: O prazo de vigência do contrato será a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do art. 107 da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n 14.133/2021. Valor do Contrato: O Contratante pagará à Contratada o valor global estimado do presente contrato de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais). Data Da Assinatura: aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2026.