edital de notificação

edital de notificação O Encarregado da Sindicância, designado pela Portaria nº 009-Asse Ap As Jurd/Cmdo 18ª Bda Inf Pan, de 07 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restaram esgotados os meios de localização pessoal do sindicado, NOTIFICA o Senhor EMMANUEL GEOVANDO TORRICO DA FONSECA, atualmente em local incerto e não sabido, acerca do encerramento da fase de instrução do presente processo administrativo. Notificante: 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal - CNPJ: 09.632.026/0001-27. Objeto: Apuração de responsabilidades e reparação de danos ao patrimônio da União (muro do EbFácil), em decorrência de acidente de trânsito ocorrido no dia 28 de setembro de 2025, nas instalações do EBFácil, em Corumbá-MS. Fica o sindicado NOTIFICADO para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de Publicação deste Edital, apresentar suas Alegações Finais em razão dos fatos e provas constantes nos autos. O processo encontra-se à disposição para consulta nas instalações da 18ª Bda Inf Pan. Decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão encaminhados à autoridade instauradora para relatório final e julgamento à revelia, nos termos da legislação vigente. Corumbá, MS, 15 de junho de 2026. LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA - 2º Ten