EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Diretoria de Portos e Costas, com fulcro nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c o item 11 do Aviso de Contratação nº 90030/2025, referente à Dispensa Eletrônica nº 54/2025 - UASG 752000, NOTIFICA a empresa SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ 42.883.960/0001-97, que esta Diretoria vem adotando todas as providências cabíveis, com vistas ao fiel cumprimento do compromisso assumido por essa empresa, formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE001165. Foram realizadas diversas tentativas de contato por meio do endereço eletrônico szatacomercio@gmail.com, ocasião em que a empresa informou o encerramento de suas atividades e a impossibilidade de cumprimento da obrigação assumida, permanecendo pendente o cumprimento da obrigação assumida. Ressalta-se que o eventual encerramento das atividades empresariais não afasta, por si só, as obrigações regularmente assumidas perante a Administração Pública, permanecendo exigível o cumprimento da obrigação decorrente da Nota de Empenho emitida. A tentativa de envio postal, por meio do Ofício nº 789/2026/DPC, código de rastreio DV706628711BR, resultou em certidão dos Correios com a informação "Objeto não entregue - cliente mudou-se", não havendo outros endereços cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Dessa forma, certos de que essa empresa mantém interesse em cumprir o compromisso assumido no certame e em continuar sendo parceira comercial da Marinha do Brasil, solicita-se a manifestação formal e expressa dessa empresa, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, a contar da publicação desta Notificação, quanto ao interesse em manter a contratação e às providências que serão adotadas para viabilizar sua formalização; por fim, a manifestação deverá ser encaminhada à autoridade abaixo, no endereço Rua Teófilo Otoni nº 4, Centro, CEP 20090-070, ou por meio do endereço eletrônico dpc.intendencia@marinha.mil.br. CMG CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA Ordenador de Despesas