EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 32/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 23/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5517/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente Contratada: CONSÓRCIO REGULARIZA PONTE NOVA, constituido pelas Empresas: LUCCE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA - CNPJ Nº 55.782.162/0001-10 E HERJACKTECH TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 02.883.345/0001-66 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de Regularização Fundiária (REURB) de 800 (oitocentos) lotes - Núcleo Vila Ponte Nova - São Vicente/SP, para atender à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB, no valor total de R$ 1.645.000,00 (hum milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais) - Vigência: 12 doze) meses. Data da assinatura: 09/06/2026 - Justificativa: Lei Federal n° 14.133/21 São Vicente,11 de junho de 2026 Higor de Oliveira Ferreira Secretário de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB