AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 344/20265

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 344/20265 O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 344/2026, proveniente do Credenciamento nº 372/2024, destinada a contratação de instituições especializadas na área de ensino, visando o atendimento de crianças na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS. Fornecedor: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO CANTINHO LTDA e Valor Total: R$ 491.517,84. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0022458302, de 15 de agosto de 2024, SEI nº 0023617278, de 16 de dezembro de 2024, SEI nº 25739928, de 09 de junho de 2025, SEI nº 28171624, de 22 de janeiro de 2026 e SEI nº 29130637, de 14 de abril de 2026, opinando pela admissibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação no caso. Joinville, 11 de junho de 2026. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento Silvia Cristina Bello Diretora Executiva