Edital de Chamamento N° 4, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Edital de Chamamento N° 4, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o Edital de Chamamento a seguir, conforme anexo. Art. 1º O objetivo deste chamamento público é coletar contribuições para a revisão do ordenamento regulatório da Tecnovigilância, na perspectiva dos detentores de registro/notificação de dispositivos médicos, no Brasil. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 dias corridos para a participação dos interessados e envio das respostas. Parágrafo único: O prazo de que trata este artigo terá início um dia útil após a publicação deste edital. Art. 3º A íntegra do ato, com todas as informações necessárias à correta participação dos interessados e envio das respostas, estará disponível no seguinte endereço eletrônico:https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao= abrirResenhaAnoData&cod_modulo=630&cod_menu=9376 THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS ANEXO Processo nº: 25351.913194/2023-51. Assunto: Coletar contribuições para a revisão do ordenamento regulatório da Tecnovigilância. Agenda Regulatória 2026-2027: Coletar contribuições para a revisão do ordenamento regulatório da Tecnovigilância. Área responsável e e-mail: 5ª Diretoria, Gerência-geral de Monitoramento de Produtos sob Vigilância Sanitária e-mail tecnovigilancia@anvisa.gov.br