Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 126

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da EducaçãoEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve NOTIFICAR a empresa CREDPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.061.543/0001-33, quanto ao que se segue: I) Esta unidade hospitalar oportunizou à empresa por via eletrônica e por correios a apresentação de defesa prévia e de recurso no âmbito do processo administrativo PAIF nº 010/2026, porém não houve retorno. II) Considerando a inexistência de endereços definidos ou atendidos pelos serviços dos Correios, constantes nos sistemas utilizados pela Administração, em 29/05/2026 novamente foi publicado no Diário Oficial da União o chamamento da empresa ao processo, concedendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação. III) Decorrido o prazo, não houve réplica, restando intempestiva qualquer manifestação ulterior que porventura vier a ocorrer. Assim sendo, foi decretada de forma definitiva a aplicação das sanções de MULTA MORATÓRIA DE R$ 471,24 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) e MULTA COMPENSATÓRIA DE R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). IV) O processo administrativo (PAIF nº 010/2026) encontra-se instruído no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e para vista dos autos ao interessado, deverá haver solicitação através do e-mail cadif.hu-ufjf@ebserh.gov.br. Juiz de Fora/MG, 16 de junho de 2026. BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS Gerente Administrativo