EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2026 Processo nº 91.563/2026 - OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos com motorista, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - BA, nos termos e condições constantes nos autos e habilitada no processo de credenciamento 005/2025. CONTRATADA: GUI TRANSPORTES E MARKETING DIGITAL, inscrita no CNPJ: 41.659.225/0001-31. VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor mensal de R$ 10.128,48 (dez mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) totalizando o valor de R$ 121.541,76 (cento e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) para um período de 12 meses, contados da assinatura do contrato, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado conforme edital do credenciamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO EM: 11 de junho de 2026. AUTORIDADE COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.