RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça

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RETIFICAÇÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 20/05/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 993589, onde se lê: Vigência: 01/07/2026 a 30/05/2027 leia-se: Vigência: 19/05/2026 a 30/05/2027.