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AtoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 214
ATO Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2026
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Texto integral
ATO Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA., CNPJ/MF nº 62.634.000/0001-09, NIRE nº 35267904745, torna público a MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL , MEMORIAL DESCRITIVO, REGULAMENTO INTERNO, TARIFA REMUNERATÓRIA e LAUDO TÉCNICO em anexo.
ALEXANDRE GULLA DA SILVA NASCIMENTO
Administrador/Fiel Depositário
ANEXO
ILMO. SR PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA., sociedade devidamente registrada nesta Junta Comercial sob NIRE nº 35267904745, e com seu CNPJ/MF 62.634.000/0001-09, tendo sua sede situada na Estrada do Itaqui, 1.508, Jardim Belval - Barueri/SP - CEP: 06.423-070, vem através de seu administrador o Sr. ALEXANDRE GULLA DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº XX.897.701-X SSP/SP e CPF/MF sob nº XXX.827.428-XX, residente e domiciliado na Rua Maria Curupaiti, nº 955 AP. 123 - Vila Ester (Zona Norte), São Paulo/SP CEP: 02.452-002; requerer ao Ilustríssimo Presidente da JUCESP, a MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 17/2013. Sociedade devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), sob NIRE nº 35267904745 em sessão de 09 de setembro de 2025. Barueri/SP, 06 de maio de 2026. P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA. - ALEXANDRE GULLA DA SILVA NASCIMENTO - Administrador. JUCESP nº 223.528/26-2 em 29/05/2026. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE INSTALAÇÕES PARA ARMAZÉM GERAL
A sociedade empresarial P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.634.000/0001-09 - Sede, localizada no endereço, Estrada do Itaqui, 1.508, Jardim Belval, Barueri/SP - CEP: 06.423-070, APRESENTA as informações do MEMORIAL DESCRITIVO e DECLARAÇÕES para exercer as atividades de Armazém Geral, nos seguintes termos: CAPITAL SOCIAL: No valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Capital social nos termos da CLÁUSULA QUARTA do Contrato Social Consolidado. CAPACIDADE: A área construída do galpão é de 1.430,86 m². COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral receberá em depósito, mercadorias diversas, climatizadas, líquidas e secas, sendo referidas mercadorias nacionais, guardando-as e conservando-as. §1º: O Armazém Geral, não receberá mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de cuidados especiais (excetuando as mercadorias que necessitam de temperatura controlada). §2º: O Armazém Geral não receberá mercadorias de natureza agropecuária. §3º: Os Serviços prestados pelo Armazém Geral, serão de Armazenagem de produtos secos e climatizados, Carga e Descarga de Mercadorias e "Picking", sendo de responsabilidade operacional do Armazém, gerenciar os produtos ambiente climatizada controlada e secos, operacionalizar e gerenciar todas as Cargas e Descargas de Mercadorias, bem como ser o responsável pelo "Picking", que é a separação de pedidos e produtos para fracionamento em Paletes ou Caixas. DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO QUE A SOCIEDADE SE PROPÕE A UTILIZAR NA CONDIÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS: INSTALAÇÕES: 1. Área total construída: 2.156,68 m². 2. Área útil operacional de armazenagem: 1.430,86 m². 3. Fechamento lateral: As paredes são bloco de concreto aparente até altura de 2,50 m complementado com telha metálica trapezoidal até o encontro com a cobertura. 4. Fundações: Fundação sobre estacas e blocos de fundação. 5. Pé direito da obra: 13,50 m. 6. Cobertura: Estrutura metálica de suporte e telha metálica trapezoidal. 7. Forro: Sem forro. 8. Portas (dimensão e material): Portas de docas com vão luz de 2,40 m X 2,60 m. 9. Revestimento geral: 9.1 - Piso: piso monolítico industrial. 10. Paredes: Bloco de concreto aparente até altura de 2,50 m complementado com telha metálica trapezoidal até o encontro com a cobertura. 11. Pavimentação de Pátio: Pavimentação em asfalto. 12. Instalação de água: O abastecimento se faz a partir de água de poço artesiano. 13. Sistema de esgoto: via concessionária Sabesp. 14. Pintura Geral: Na área do galpão em bloco de concreto aparente sem pintura e telha trapezoidal sem pintura. Barueri/SP, 06 de abril de 2026. P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA.
ALEXANDRE GULLA DA SILVA NASCIMENTO - Administrador.
REGULAMENTO INTERNO
A sociedade empresária P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA. (doravante P8 LOGISTICS), sociedade devidamente registrada nesta Junta Comercial sob NIRE nº 35267904745, e com seu CNPJ/MF 62.634.000/0001-09, tendo sua sede situada na Estrada do Itaqui, 1.508, Jardim Belval - Barueri/SP - CEP: 06.423-070, Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias para a Matriz e todas as suas filiais localizadas em território nacional da seguinte forma: Artigo 1º. A P8 LOGISTICS e todas as suas filiais localizadas em território nacional, receberá em depósito, mercadorias diversas, climatizadas, líquidas e secas, sendo referidas mercadorias nacionais, guardando-as e conservando-as, exceto aquelas de natureza agropecuária. O Armazém Geral, não receberá mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de cuidados especiais (excetuando as mercadorias que necessitam de temperatura controlada). § Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e b) se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; c) mercadorias impróprias para o armazenamento; d) mercadorias em acondicionamento precário ou que impossibilite sua regular conservação; e) mercadorias não acompanhadas da documentação fiscal correspondente. §1º: Sempre será admitida a abertura dos invólucros pelo fiel depositário ou seu preposto, na presença do depositante, ou de quem o represente, para verificação prévia das mercadorias, que poderão ser recusadas nos casos acima, ou ainda quando se constatar qualquer falsidade ou ilegalidade. §2º: Nos casos de mercadorias contidas em invólucros invioláveis, a "P8 LOGISTICS" não se responsabilizará pela natureza, tipo, quantidade e estado das mercadorias, ficando a autenticidade da indicação contida nos mesmos sob inteira responsabilidade do depositante. Não será admitida a emissão de títulos nesses casos. §3º: O depositante ou quem o represente poderá examinar as mercadorias depositadas e conferir amostras, nos seguintes termos e condições: a) Horário comercial (9:00 as 17:00 horas); b) Mediante prévio agendamento e com o acompanhamento do fiel depositário ou de seu preposto. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à "P8 LOGISTICS", que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. §1º: Serão devidamente controladas as retiradas parciais de mercadorias, durante o curso do depósito. §2º: O recibo deverá ser restituído pelo depositante à "P8 LOGISTICS" contra a entrega da mercadoria e/ou dos títulos, nos termos do Decreto nº 1.102/1903. Artigo 5º. O preço do depósito será cobrado de conformidade com a Tabela de Tarifas. §1º: A P8 LOGISTICS não estabelecerá preferências, favores ou abatimentos nos preços fixados nas tarifas para qualquer depositante. §2º: Caberá à P8 LOGISTICS realizar o enquadramento das mercadorias para fins de cobrança das tarifas de armazenagem e serviços acessórios. Artigo 6º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 7º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente.
Barueri/SP, 06 de maio de 2026. P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA. - Alexandre Gulla da Silva Nascimento -Administrador/Fiel Depositário.
TARIFA REMUNERATÓRIA
ARMAZÉM GERAL
A sociedade empresária P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA., (doravante P8 LOGISTICS), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 62.634.000/0001-09, e NIRE 35267904745, com sede e foro na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Estrada do Itaqui, nº 1.508, CEP 06.423-070, Estabelece os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral para a Matriz e todas as suas filiais localizadas em território nacional da seguinte forma: SERVIÇOS - PREÇOS UNIT EM (R$): Armazenagem (R$/Pallet/Mês) - R$ 80,00; Armazenagem (2a18) (R$/Pallet/Mês) - R$ 165,00; Etiquetagem (R$/Etiqueta) - R$ 0,25; Filmagem (R$/Pallet) - R$ 12,00; Paletização (R$/Pallet) - R$ 40,00; Inventário Extra (R$/Pallet) - R$ 25,00; Desova/Estiva Carreta Ou Contêiner (R$/Evento) - R$ 700,00; Desova/Estiva Truck (R$/Evento) - R$ 600,00; Desova/Estiva Toco (R$/Evento) - R$ 500,00; Desova/Estiva Vuc (R$/Evento) - R$ 350,00; Enlonamento e Amarração de Carro Aberto (R$/Evento) - R$ 200,00; Desenlonamento de carro Aberto (R$/Evento) - R$ 200,00; Seguro ad valorem - 0,25%; ISS - 5,00%. Barueri/SP, 06 de maio de 2026. P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA. - Alexandre Gulla da Silva Nascimento - CPF/MF: XXX.827.428-XX.
LAUDO TÉCNICO DE ARMAZÉM GERAL
P8 LOGISTICS ARMAZEM GERAL LTDA., sociedade devidamente registrada nesta Junta Comercial sob NIRE 35267904745, com sua última alteração contratual registrada sob nº 153.457/26-0 em sessão de 01 de abril de 2026, e com seu CNPJ nº 62.634.000/0001-09, tendo seu endereço sede na Estrada do Itaqui, 1.508, bairro Jardim Belval, no município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.423-070 e solicitado pelo seu sócio o Sr. ALEXANDRE GULLA DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº XX.897.701-X SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº XXX.827.428-XX, posso afirmar que: Em vistoria executada no local verifiquei que a referida instalação está com equipamentos e instalações em conformidade técnica para operar como Armazém Geral para Produtos, climatizados, líquidos e secas, sendo referidas mercadorias nacionais, guardando-as e conservando-as nos termos do decreto nº 1.102/1903. O Armazém Geral, não receberá mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de cuidados especiais (excetuando as mercadorias que necessitam de temperatura controlada). Barueri/SP, 06 de maio de 2026. Engenheiro Responsável - Eng. EDUARDO DE ALMEIDA - CREA SP XXX.131.481-X.
