AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no art. 156, inciso III, c/c art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e à vista do que consta dos autos do Processo Administrativo nº 23106.005441/2026-62, torna pública a aplicação da penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses, à empresa RAFAEL CARDOSO MACEDO JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 55.998.792/0001-27, em razão da inexecução total das obrigações assumidas por meio das Notas de Empenho emitidas no âmbito do Pregão Eletrônico SRP nº 90020/2024. Em 15 DE JUNHO DE 2026 JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ARRAES