AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 - CONC-E OBJETO: O Município de Ibipitanga/BA, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos fornecedores participantes e demais interessados, a REABERTURA da Concorrência Eletrônica nº 005/2024 (Processo Licitatório nº 031/2024), do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica. A reabertura decorre do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8000059-77.2025.8.05.0156, confirmada por acórdão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e da Decisão Administrativa de 02/06/2026, que anulou o ato de inabilitação e os atos subsequentes, determinando o retorno do certame à fase de habilitação, com a consequente HABILITAÇÃO da empresa CLAND CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA (CNPJ nº 08.793.876/0001-44), em razão do reconhecimento de sua capacidade técnica preexistente à abertura da sessão pública. O procedimento será retomado por meio da plataforma eletrônica www.licitanet.com.br, com nova sessão pública designada para o dia 19/06/2026, às 09:00, preservados os atos não atingidos pela anulação e assegurados a publicidade, o contraditório e a ampla defesa. Os autos permanecem com vista franqueada aos interessados. Demais informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, no endereço Av. Clériston Andrade, 815 - Centro, Ibipitanga/BA, ou pelo telefone (77) 3674-2202. Ibipitanga-BA, 10 de junho de 2026. Wilkson Gomes de Araújo