EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.220325/2025-48. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº 000235/2025-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: LUISA RITA CARDOSO, portadora do CPF nº ***.127.999-**. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 000235/2025 até 14/08/2026, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o presente instrumento. VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 14/08/2026. SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil e LUISA RITA CARDOSO, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2026.