EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE ADESÃO Nº 77/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2025 (CIMINAS) - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 (CIMINAS) Objeto: contratação de empresa especializada, sob o regime de execução de empreitada por preço global, compreendendo mão-de-obra e materiais, visando a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com recursos oriundos do programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS sub 50, destinadas ao atendimento das necessidades habitacionais do Município de Arinos/MG, conforme memorial descritivo, projetos, planilhas e demais anexos técnicos. CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 996960/2025 - Proposta novo PAC nº 5600003456/2025 - MCMV FNHIS/Ministério das Cidades/Caixa/Município de Arinos/MG. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: SPE Pavlix Morro Verde Ltda., inscrita no CNPJ nº 62.338.107/0001-00. Valor Global: R$ 2.800.000,00. Dotação Orçamentária: Ficha: 0418-2.08.05.16.482.0025.1024-3.3.90.39,00. Vigência: 12 meses. Arinos, 15 de junho de 2026. Marcilio Alisson Fonseca de Almeida - Prefeito Municipal.