AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.1

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.15.1 A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a: Contratação de empresa para ministrar curso e oficina de capacitação em Elaboração de Projetos Culturais (elaboração, prestação de contas, construção de portfólio), destinado à capacitação dos fazedores de cultura do município de Várzea Alegre - CE, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - instituída pela Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, visando atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Várzea Alegre/CE. O interessado, após a divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação, poderá encaminhar, através do e-mail licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br, a proposta de preços, com a descrição do objeto e o seu preço, até o dia 19 de junho de 2026 às 23h 59min e 59s, onde o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que o Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, garanta o andamento do processo de contratação. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial do Município (http/www.varzeaalegre.ce.gov.br), bem como no site oficial (Portal Nacional das Contratações Públicas - PNCP). Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Centro, Várzea Alegre - CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a sexta feira, contato: (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre, 15 de Junho de 2026. Maria Fernanda Bezerra Agente de Contratação