EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153167

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153167 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 23040.001746/2023-64. Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto repactuar o contrato firmado entre as partes em 29/05/2023, nos termos previstos em sua cláusula sexta; incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026; reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/07/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.099,60. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).