EXTRATO DE termo aditivo

EXTRATO DE termo aditivo DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63071.002535/2024-87- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público o Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste da Ata de Registro de Preço nº 038/2025 com a empresa DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.578.926/0001-55, no valor R$ 64.318,54, que irá vigorar por um (01) ano, no período de 17 de junho de 2026 a 16 de junho 2027, renovando os quantitativos originalmente consignados na Ata de Registro de Preços conforme previsão estabelecida em seu subitem 4.1 e reajustando os valores unitários dos itens, segundo o índice oficial IPCA no percentual de 3,23%, com fundamentação legal no art. 6 inciso LVIII, art. 82 §5º incisos IV e art. 84 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 15, parágrafo IX e art. 22 do Decreto 11.462/2023 e Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU e item II.4 do Parecer Referencial nº 00005/2026/CONAQ/SCGP/CGU/AGU. Valor Global R$ 64.318,54. FELIPE EDUARDO DE PAULA SANTOS BRAGA Primeiro-Tenente (IM) Encarregado da Divisão Obtenção