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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 116
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão e Finanças
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da condenação proveniente da ação trabalhista nº 0000899-60.2014.5.03.0143 da 5ª vara do trabalho de Juiz de Fora em desfavor da empresa ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 03.108.004/0001-86, houve a expedição de Requisição de Pequeno Valor, tendo o mesmo sido pago pela UFJF de forma subsidiária. Dessa forma, o Pró-reitor de Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em vista do que consta nos autos do processo nº 23071.918900/2026-14 e tendo em vista que a empresa encontra-se em local incerto já tendo sido notificada por via postal, diversas vezes, sem sucesso, vem intimar para que retire a Guia de Recolhimento da União (GRU) e realize o pagamento da mesma junto à Universidade Federal de Juiz de Fora no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação, quanto ao valor de R$ 31.441,60, apurado em 30 de maio de 2026, a ser corrigido pelo IPCA, para ser devolvido aos cofres públicos.
A emissão da GRU para regularização do pagamento, bem como a consulta aos autos poderão ser requeridos por e-mail: progefi@ufjf.br. Da decisão, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias, com base na Lei n. 9.784/99, contados a partir da publicação desta Notificação.
Juiz de Fora, 15 de junho de 2026.
ELCEMIR PAÇO CUNHA
