EXTRATO de TERMO ADITIVO

EXTRATO de TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2025 PROCESSO N.º 005/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL N.º 001/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL/MG, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.505.347/0001-51. Contratada: Dias & Oliveira Construções e Terraplanagem Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.871.896/0001-23. Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de conclusão da construção de Creche do Programa Proinfância - Tipo 2 Convencional, de acordo com o Termo de Compromisso PAC2 10866/2014, firmado entre o Município de Mendes Pimentel e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Objeto do aditivo: Ampliação quantitativa de meta contratual, com inclusão de serviços não previstos inicialmente na planilha contratual, necessários à adequada execução da obra, bem como recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor do aditivo: R$ 112.100,53 (cento e doze mil, cem reais e cinquenta e três centavos). Percentual de acréscimo: 13,3892% do valor inicial contratado. Valor global atualizado do contrato: R$ 949.344,53 (novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Fundamento legal: Artigo 124, inciso I, alínea "b", artigo 124, inciso II, alínea "d", e artigo 125, todos da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dotação orçamentária: Ficha: 0486 - Obras e Instalações - Ensino Básico - Infantil - Creche. Data da assinatura: 29 de maio de 2026.