EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSOS: 59500.001190/2026-31. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO, PERNAMBUCO, visando o estabelecimento de cooperação para os fins que especificam, sem obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo execução de obras e serviços de recuperação e melhorias nas Barragens Várzea dos Ramos e Queixada, localizadas no munícipio de Salgueiro, no Estado de Pernambuco. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Acordo não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada parte, na medida de seus encargos e atribuições, custear as despesas necessárias à consecução do objeto pactuado, com as suas disponibilidades orçamentárias. Não haverá o repasse de recursos financeiros e que a realização das ações contidas nos Planos de Trabalho que ensejarem a realização de despesas para o custeio serão tratadas em processo separados e estão condicionados à previa disponibilidade orçamentária. PRAZO E VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado até o limite legalmente permitido, mediante termo aditivo. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. DATA: 12/06/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da AI da CODEVASF. FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS - Prefeito do município de Salgueiro - Pernambuco.