EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando o disposto na Portaria - C Ex Nº 2.394, de 5 de dezembro de 2024, venho por meio deste NOTIFICAR PREVIAMENTE ao Senhor MARCELO MARAGON BARRETO DE FREITAS, ora Sindicado(a), que se encontra em local incerto e não sabido, sobre os fatos a que se refere a Portaria nº 102 - Seç Jus/5o BIL de 17 de dezembro de 2025, instaurada para realizar o processo de cobrança administrativa, razão pela qual lhe é facultado(a), a partir da data de ciência deste documento, vista dos respectivos autos, no 5º Batalhão de Infantaria Leve, situado na avenida Marechal Argolo, nº 19, Bairro Santa Edwirges, Lorena, Estado de São Paulo, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de 3 (três) dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais, requerer e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Fica notificado(a) de que sua inquirição está marcada para o dia 22 de junho de 2026, às 10h30min, na sala de inquirição do 5º Batalhão de Infantaria Leve, e que o não comparecimento sem justo motivo, ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido, não obsta o prosseguimento dos trabalhos, nos termos da legislação vigente. IVAN ALVES - 1º Ten Sindicante